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Proteger o ambiente é AGIR pelos Direitos Humanos

Já está disponível na biblioteca a revista AGIR da Amnistia Internacional.
Este número é dedicado à defesa dos direitos de terceira geração, onde se incluem os direitos ambientais  e os direitos coletivos e de comunidades.
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Leituras - Pedro Miranda

Seleção da semana

Pedro Miranda

“Esta perspetiva fez-nos pensar que o fascismo talvez devesse ser encarado menos como ideologia política e mais como um meio para conquistar e manter o poder. Por exemplo, a Itália dos anos 1920 incluía fascistas confessos de esquerda (que defendiam a ditadura dos despojados), de direita (que defendiam o Estado corporativo autoritário) e de centro (que pretendiam o regresso à monarquia absolutista). O Partido Nacional-Socialista Alemão (os nazis) formou-se em torno de uma lista de reivindicações que apelava aos antissemitas, anti-imigrantes e anticapitalistas, mas que defendia também pensões de velhice mais elevadas, mais oportunidades de educação para os pobres, o fim do trabalho infantil e melhores cuidados de saúde materno-infantil. Os nazis eram racistas e ao mesmo tempo, no seu entender, reformadores.

(...)

Na minha ideia, fascista é alguém que se identifica fortemente com uma nação inteira ou com um grupo e que reivindica falar em seu nome, alguém que não se preocupa com os direitos dos outros e que está na disposição de usar todos os meios necessários - incluindo a violência - para alcançar os seus objetivos. Dentro desta conceção, um fascista será talvez um tirano, mas o tirano não tem de ser fascista. (...) Um fascista (...) espera que a multidão esteja na disposição de o apoiar e defender. Enquanto os reis tentam acalmar o povo, os fascistas agitam-no de modo a que, quando o combate começar, os seus soldados de infantaria tenham a vontade e o poder de fogo para serem os primeiros a disparar. 

O fascismo nasceu nos começos do século XX. Uma época de animação intelectual e de ressurgimento do nacionalismo ligado a um desapontamento generalizado com a incapacidade dos parlamentos representativos de acompanharem o ritmo de uma Revolução Industrial movida pela tecnologia. Nas décadas anteriores, eruditos como Thomas Malthus, Herbert Spencer, Charles Darwin e o meio-primo de Darwin, Francis Galton, tinham difundido a ideia de que a vida é uma luta constante pela adaptação, com pouco espaço para o sentimento e sem garantia de progresso. Pensadores influentes como Nietzsche e Freud, refletiram sobre as implicações de um mundo que parecia ter-se libertado das amarras tradicionais. As sufragistas introduziram a noção revolucionária de que as mulheres também têm direitos. Os líderes de opinião na política e nas artes falavam abertamente da possibilidade de melhorar a espécie humana através da reprodução seletiva.

Entretanto, inventos assombrosos como a eletricidade, o telefone, a carruagem sem cavalos e os navios a vapor aproximavam mais o mundo, e, no entanto, esses inventos deixavam sem emprego milhões de agricultores e operários especializados. Por toda a parte, as pessoas movimentavam-se: as famílias rurais afluíam às cidades em grande número e milhões de europeus dirigiam-se para o outro lado do oceano.

Para muitos dos que ficaram, as promessas inerentes ao Iluminismo e às Revoluções Francesa e Americana tinham-se tornado vazias. Inúmeras pessoas não conseguiam encontrar trabalho; as que trabalhavam eram muitas vezes exploradas ou, mais tarde, sacrificadas no sangrento jogo de xadrez que se desenrolava nos campos de batalha da Primeira Guerra Mundial. Winston Churchill escreveu acerca dessa tragédia: «Foram infligidas feridas na estrutura da sociedade humana que um século não conseguirá sarar». Mas com a aristocracia desacreditada, a religião sob escrutínio e as velhas estruturas políticas, com o Império Otomano e o Austro-Húngaro, a desmoronar-se, a procura de respostas não podia esperar.”

 

Como é que os autoritários eleitos destroem as instituições democráticas que se supõe constrangê-los? Alguns fazem-no com um único golpe. Mas, na maior parte das vezes, o ataque à democracia começa devagar. Para muitos cidadãos, pode, a princípio, ser impercetível. Afinal, continua a haver eleições. Os políticos da oposição continuam a ter representação nas assembleias. Os jornais independentes ainda circulam. A erosão da democracia tem lugar aos bocadinhos, muitas vezes com passinhos de bebé. Cada passo individual parece ser pequeno; nenhum parece ameaçar verdadeiramente a democracia. Na verdade, as medidas governamentais para a subversão da democracia possuem muitas vezes uma capa de legalidade: são aprovadas pelos parlamentos ou consideradas constitucionais pelos tribunais superiores. Muitas delas são adotadas a coberto do cumprimento de objetivos públicos legítimos, e até louváveis, como o combate à corrupção, «limpeza» das eleições, a melhoria da qualidade da democracia ou o reforço da segurança nacional.

Para que melhor se compreenda como os autocratas eleitos sabotam subtilmente as instituições, ajuda imaginar um jogo de futebol. No sentido de consolidar o poder, os aspirantes a autoritários têm de fazer dos árbitros reféns, pôr de parte pelo menos alguns dos principais jogadores da equipa adversária e reescrever as regras do jogo para garantir que têm vantagem, enviesando, na prática, o relvado contra os seus adversários.

Ajuda sempre ter os árbitros do nosso lado. Os Estados modernos dispõem de várias agências com autoridade para investigar e castigar delitos, tanto dos funcionários públicos como dos cidadãos privados. Estes incluem o sistema judicial, as forças de segurança e as agências de informações fiscais e reguladoras. Nas democracias, tais instituições são concebidas para servir enquanto árbitros neutrais. Assim, para os aspirantes a autoritários, os órgãos judiciais e as forças de segurança são tanto um desafio como uma oportunidade. Se continuarem a ser independentes, poderão expor e punir os abusos governamentais. Afinal, é dever do árbitro castigar a batota. Mas se estas agências forem controladas por apoiantes leais, podem servir os objetivos de um aspirante a ditador, protegendo o governo de investigações e acusações criminais que possam levar à sua retirada do poder. O presidente pode infringir a lei, ameaçar os direitos dos cidadãos e até violar a Constituição sem ter de se preocupar com o facto de tais abusos virem a ser investigados ou censurados. Com os tribunais preenchidos e as autoridades sob controlo, os governos podem agir com impunidade. 

Fazer dos árbitros reféns dá ao governo mais do que um escudo. É também uma arma poderosa que lhe permite fazer cumprir a lei seletivamente, castigando os adversários e protegendo os aliados. As autoridades fiscais podem ser usadas para atingir políticos rivais, empresas e órgãos de comunicação social. A polícia pode reprimir protestos da oposição enquanto tolera atos de violência de arruaceiros pró-governamentais. As agências de informação podem ser usadas para espiar críticos e encontrar material de chantagem.

Na maior parte dos casos, os árbitros são feitos reféns quando pela calada, se despedem funcionários públicos e outros funcionários não partidários, substituindo-se estes por apoiantes leais. Na Hungria, após regressar ao poder em 2010, o primeiro-ministro Víktor Orbán preencheu o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Gabinete do Provedor de Justiça, o Instituto Nacional de Estatística e o Tribunal Constitucional, instituições nominalmente independentes, com aliados partidários.

As instituições que não podem ser purgadas facilmente podem ser desvirtuadas, subtilmente, por outros meios. Poucos o fizeram melhor do que Vladimiro Montesinos, o «consultor de informações» de Alberto Fujimori. Sob a direcção de Montesinos, o Serviço Nacional de Informações do Peru filmou em vídeo centenas de políticos da oposição, juízes, deputados, empresários, jornalistas e editores a pagar ou receber subornos, a entrar em bordéis, ou a realizar outras atividades ilícitas - e usou em seguida as gravações para os chantagear. 

Também manteve três juízes do Supremo Tribunal, dois membros do Tribunal Constitucional e um número «estonteante» de juízes e procuradores públicos na sua folha de pagamentos, entregando estipêndios mensais em dinheiro vivo em suas casas. Tudo isto era feito em segredo; à superfície, o sistema judicial peruano funcionava como qualquer outro. Mas, na sombra, Montesinos ajudava Fujimori a consolidar o poder.

Os juízes que não podem ser comprados podem ser alvo de destituição. Quando Perón assumiu a presidência em 1946, quatro dos cinco membros do Supremo Tribunal da Argentina eram adversários conservadores, e um deles tinha-lhe chamado fascista. Preocupados com o historial do tribunal no sentido de abolir legislação pró-laboral, os aliados de Perón no Congresso Nacional abriram um processo de destituição contra três dos juízes, por prevaricação (um quarto juíz demitiu-se antes de poder ser destituído). Perón nomeou então quatro apoiantes leais - e o tribunal nunca mais voltou a opor-se-lhe. Do mesmo modo, quando o Tribunal Constitucional do Peru ameaçou bloquear a candidatura do presidente Fujimori a um terceiro mandato em 1997, os aliados de Fujimori no Congresso da República destituíram três dos sete juízes do órgão - alegando que, ao declarar a tentativa de Fujimori de fugir aos limites constitucionais de mandato «inconstitucional», eles próprios incorriam numa violação da Constituição. 

Os governos que não conseguem remover os juízes independentes podem contorná-los através do preenchimento do tribunal. Na Hungria, por exemplo, o governo de Órban expandiu o tamanho do Tribunal Constitucional de 8 para 15 juízes, mudou as regras de nomeação para que o Partido Fidesz no governo pudesse nomear, sozinho, os novos juízes e depois ocupou as novas posições com apoiantes do Fidesz. Na Polónia, o Partido Lei e Justiça no governo viu várias das suas iniciativas bloqueadas pelo Tribunal Constitucional - a maior autoridade do país em questões constitucionais - entre 2005 e 2007. Quando o partido regressou ao poder em 2015, deu passos para evitar perder semelhantes no futuro. Nessa altura, havia duas vagas no Tribunal Constitucional, com 15 membros, e três juízes que haviam sido aprovados pelo Parlamento de saída, mas que ainda não tinham prestado juramento. Num movimento de constitucionalidade dúbia, o novo governo Lei e Justiça recusou-se a autorizar que os três juízes prestassem juramento e impôs, em vez disso, cinco novos juízes próprios. Aproveitou igualmente para passar uma lei a exigir que todas as decisões vinculativas do Tribunal Constitucional tivessem uma maioria de dois terços. Isto deu, na prática, aos aliados governamentais poder de veto dentro do tribunal, limitando as capacidades do órgão de funcionar como fiscal independente do poder governamental.

O modo mais extremo de fazer dos árbitros reféns é arrasar de vez os tribunais e criar tribunais novos. Em 1999, o governo de Chávez convocou eleições para uma Assembleia Constituinte que, em violação de uma decisão prévia do Supremo Tribunal, outorgou a si própria o poder de dissolver todas as outras instituições estatais, incluindo aquele tribunal. Receando pela sua sobrevivência, o Supremo anuiu e considerou o ato constitucional. A presidente do Supremo Tribunal, Cecília Sousa, demitiu-se, declarando que o tribunal havia «cometido suicídio para evitar ser assassinado».«Mas o resultado é o mesmo. Está morto», disse. Dois meses mais tarde, o Supremo Tribunal foi dissolvido e substituído por um novo Supremo Tribunal de Justiça. No entanto, nem isso foi suficiente para garantir uma magistratura flexível, pelo que, em 2004, o governo de Chávez expandiu a dimensão do Supremo Tribunal de 20 para 32 lugares e preencheu os novos cargos com apoiantes «revolucionários» leiais. Foi o suficiente. Ao longo dos nove anos seguintes, nem uma decisão do Supremo foi contra o governo.

Em cada um destes casos, os árbitros do jogo democrático foram trazidos para o lado do governo, fornecendo ao Presidente em exercício um escudo contra os desafios constitucionais e uma arma poderosa - e «legal» - para atacar os adversários.

A Maior Lição do Mundo | UNICEF

Alunos de 10.º ano, vamos aceitar o desafio?

Álvaro Domingues - Volta a Portugal

Mais um ano em que podemos contar com a preciosa colaboração do nosso colega Pedro Miranda.
Desta vez, traz-nos uma leitura de "Volta a Portugal" de Álvaro Domingues.

Como se explica um lugar?

1.Como se cartografa, como se explica um lugar? Como se insere o leitor, mais próximo ou mais distante, na épica e no sentido de certo solo? Vejamos, para o caso português, a serra da Estrela. Como dizer o que é, como é a Serra da Estrela? Se acompanharmos o exercício do geógrafo Álvaro Domingues, em Volta a Portugal, compreender a Serra da Estrela passa por: procurar entender a montanha, ela mesma, enquanto espécie de cume místico, com(o) uma essência que remete para uma forte dimensão espiritual; assim, a necessária recuperação, nesse contexto, do que, por exemplo, os românticos alemães escreveram a propósito (dessa essência, a montanha); curiosamente, ainda, para percebermos do que estamos a falar, importa convocar a montanha Suíça e seu edificado (contíguo) como protótipo do que se busca como inspiração para mimése (mesmo que em terras longínquas das helvéticas); são-nos apresentadas, na obra, as fotos do original - para se perceberem as cópias; e então, em definitivo, a serra da estrela, fotografada, documentada, sinalizada em um conjunto de excertos - de obras a ela dedicadas, de autoria diversa - que a explicam. Em Volta a Portugal, de Álvaro Domingues, atentem, pois, como se concebe uma completa (e verdadeiramente holística) aproximação/compreensão de um dos lugares "biografados".

2. Não é cidades-estado; é "cidades do Estado". Assim, designa Álvaro Domingues, em Volta a Portugal, muito do que hoje é Trás-os-Montes, "dada a importância maioritária do emprego e do rendimento gerado pelo sector público" [nesta região]. Mais ainda do que (apenas) a providência do Estado, a assistência  (de algum modo exógena) como forma de sobrevivência: "Trás-os-Montes vive de uma economia assistida, sob forma de pensões  ou reformas, poupanças e remessas da emigração, ou transferências do orçamento para o financiamento do Estado Social que ainda existe". Todo o investimento infra-estrutural (das Luzes ao Estado Novo, até ao maná da UE) nunca alcançou "nenhum dos milagres anunciados".

Em uma visão que poderíamos dizer desencantada, sem um discurso "romântico ou trágico", o geógrafo assinala: "este pano de fundo - pessimista, quase sempre - é filtrado pela assimetria do País entre a capital e as «províncias», pela má consciência face ao «interior», ele próprio autovitimizado pela não superação da sua ideia de assimetria como constituinte da realidade nacional e universal". Trás-os-Montes, "terra pobre que exportou a maioria dos seus habitantes, ficou com uma sementeira de aldeias sem gente", marcada, pois, "por um cenário geral de abandono, por contrastes entre a «terra quente» e a «terra fria», por terras escalavradas e algumas cidades prósperas, um sem-fim de aldeias onde já quase não mora ninguém". 

Assim sendo, e prosseguindo sem contemplações, Álvaro Domingues considera, por exemplo, que "vão-se fechando linhas [de comboio] no meio de protestos que são mais expressão de um sentimento de abandono do que verdadeiramente resultado da importância do serviço prestado". 

E, todavia, "o Reino Maravilhoso guarda uma poética inesgotável e um valor cultural enorme. Não será o olhar para a «aldeia típica» a resgatar este encantamento. Para além do somatório da fragmentação municipal, terá de haver uma entidade regional que cuide daquilo que não resulta do somatório das pequenas coisas. A região chegou a um nível extremo de rarefacção e de envelhecimento e está a perder os seus habitantes «jardineiros da paisagem» como se fora ermamento de há séculos. É preciso redescobrir Trás-os-Montes agora que em todo o mundo se está perto de tudo".

Em um livro que recorre ao hipertexto, deixando, muito, ao leitor as conclusões das citações e das fotografias convocadas à compreensão de um lugar, dir-se-ia que é-nos sugerido sobre Trás-os-Montes, ainda, o seguinte: ancestralmente, Trás-os-Montes era lugar isolado, de montanhas e vales profundos, de "clima excessivo", solo pouco fértil, espírito "comunalista vivaz", região delimitada pela "Portela de Homem pela banda do Norte até à ponte do Cavez, e continuando do Poente pelo rio Tâmega até entrar no Douro", com a montanha, que exprime "a ligação entre o Céu e a Terra", a ser horizonte sagrado que atravessa todo o espaço, perpassado, também, pelo centeio (de Vinhais), terra de pão e por não raras casas de atrevido mau gosto, sem "cuidado de ordem e de arranjo, nenhuma preocupação de décor interior ou exterior" que "os melhores arquitectos e paisagistas não desdenhariam achar motivos para as suas obras da mais requintada fantasia". Típicas as casas "de xisto ou feita de granito", região há séculos povoada por gente maioritariamente "robusta e corpulenta", na qual "as pessoas nobres são dotadas de grande primor e brio; muy valentes, e honradas; aptos para a guerra, e tem grande exercício de gineta, e brida, em que fazem sumptuosas festas (...) são muy devotos da Igreja (...),conservão as amizades, e com estranhos são attenciosos. As mulheres nobres têm grande recolhimento, as outras ajudão a cultivar as terras e seus maridos, e às vezes mais trabalhão ellas que elles: em fim diz o Abbade Hoão Salgado de Araujo, que não se sabe desta Provincia vicio algum nativo della" (p.135).
Factos objectivos - demografia, economia, desertificação; interpretação: reino maravilhoso e modo de o procurar promover, ou as consequências dos grandes investimentos; história; geografia física e humana (traços de carácter, ou os caracteres); subjectividades (o gosto das casas, maioritariamente, ou com suficiente presença excêntrica para figurarem no catálogo), mitologia (gente imaculada, sem nenhum vício), auto-compreensão de uma região, sempre e quando se regista, igualmente, em Trás-os-Montes a diversidade dos registos (da Terra Quente à Terra Fria, de cidades mais prósperas até às aldeias sem ninguém; da agricultura abandonada, à do auto-consumo até à produção intensiva). De contrastes e de múltiplos signos o retrato de Trás-os-Montes, na pena, e na selecção de fotos e citações, de Álvaro Domingues.

Pedro Miranda