Cidadania e Desenvolvimento - Biblioteca Escolar

Atividade promovida pelo colega Pedro Miranda em articulação com a professora Rosalina Sampaio e a Biblioteca Escolar.

Palestra da Diretora do Estabelecimento prisional de  Vila Real,  Drª Celeste Martins para alunos de 7.º e 10.º anos.

Entre a responsabilização e a esperança, há uma frase, sublinhada na conferência-debate na Escola de São Pedro, que acompanha o acolhimento que a Diretora do Estabelecimento Prisional de Vila Real, Dr.ª Maria Celeste Martins, faz a cada (novo) recluso:

“OS SENHORES SÃO PRESOS, MAS SÃO CIDADÃOS DE PLENO DIREITO”

Em Portugal, existem 49 Estabelecimentos Prisionais. Estes, distinguem-se em função da segurança e da complexidade de gestão que implicam.

A zona Norte do país conta com 6 Estabelecimentos Prisionais de Alta Segurança e Complexidade de Gestão, sendo que, no concreto caso de Vila Real, temos uma prisão de Alta Segurança, mas com nível médio de complexidade de Gestão.

No dia em que a Diretora do Estabelecimento Prisional de Vila Real, Drª Maria Celeste Martins veio à Escola S/3 São Pedro dar uma eloquente aula de Cidadania, encontravam-se detidas 85 pessoas, na instituição que lidera. Todas do sexo masculino. A prisão de Vila Real chegou a possuir, ao longo da sua história, uma ala feminina, mas, a dado momento da reorganização do sistema penitenciário nacional, as reclusas foram concentradas no Estabelecimento Prisional de Stª Cruz do Bispo.

Entre os detidos, 21 são presos preventivos e 64 condenados (com trânsito em julgado). Um dos detidos cumpre pena em dias livres (maxime, fim de semana). A faixa etária prevalecente no Estabelecimento Prisional de Vila Real é a dos 35-50 anos, seguida da coorte 51-61 anos. Há um detido especialmente jovem, com 18 anos.

A maioria dos presos, em Vila Real, encontra-se em tal situação em virtude, sobretudo, do tráfico de droga – ou crimes conexos (furto, roubo…). A violência doméstica – crime em crescendo – é outro dos delitos que foram praticados, frequentemente, pelos presos do EP Vila Real. Os abusos sexuais conduziram, igualmente, à prisão algumas das pessoas que ali encontramos.

Na prisão vilarealense, 42 guardas prisionais, 6 funcionários civis, uma Diretora, 3 assistentes técnicos e 1 assistente operacional, bem como 2 técnicos de reeducação (atendem o recluso quando ele entra na prisão, ouvem-lhe os problemas que estes pretendem ver resolvidos, despistam doenças) compõem a equipa que gere e intervenciona aquele espaço. Quando entram para a prisão, os reclusos são obrigados a procederem a uma bateria de análises, em especial um raio X pulmonar; trata-se, em uma prisão, de uma comunidade fechada, pelo que, por exemplo, um problema de tuberculose pode implicar um (perigoso) contágio (e a urgência de um isolamento). A primeira pessoa a fazer a introdução ao novo ocupante de uma cela no EP de Vila Real é o chefe de equipa (de um dos turnos) da guarda prisional. São colocadas várias questões ao detido e, em 72 horas, é observado pelos serviços clínicos (composto por um médico e enfermeiros). Durante 8 dias, o novo recluso fica com uma certa restrição/reserva de movimentos – que virão a ser, posteriormente, comuns – na prisão. Concluído esse período, a Diretora do Estabelecimento Prisional fala com o detido e expõe-lhe as regras de funcionamento da casa que, segundo a própria, são, necessariamente, “muito rígidas: há horários para tudo”, em resposta ao Código de Execução das Penas e do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.

Uma frase que sempre acompanha a apresentação que a Diretora faz a cada (novo) recluso: “Os senhores são presos, mas são cidadãos de pleno direito”.

O EP de Vila Real começa a funcionar pelas 7h30, e os primeiros detidos a verem a sua cela aberta são aqueles que trabalham na cozinha e que, assim, irão preparar os pequenos-almoços para os colegas; cerca das 8h da manhã são, pois, tomados os pequenos-almoços, seguindo-se a medicação. Posteriormente, os reclusos serão “fechados”, para a devida contagem dos mesmos (que ocorre duas a três vezes ao dia). O almoço serve-se pelas 12 horas e o jantar às 18h. Há aulas de 1º e 3º ciclos, Secundário, Cursos de Formação Profissional, Projectos, Palestras, Acções de Formação, aumento de competências sociais e profissionais dos detidos, Ginásio, Biblioteca, Bar para os reclusos. O EP de Vila Real oferece 4 refeições diárias (pequeno almoço, almoço, jantar, ceia).

A Diretora do Estabelecimento Prisional de Vila Real realçou, ainda, a relação entre a estrutura física do edificado e o tratamento individualizado dos reclusos – que tal possibilita (a Prisão de Vila Real é de tamanho não excessivo). Só um comportamento extremado de um recluso, e ainda que contra a vontade de quem dirige a Prisão, imporá a decisão de “10 dias de cela disciplinar”, isto é, 10 dias nos quais um recluso estará em “cela disciplinar” durante 23 horas (dia).

O Chefe dos Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Vila Real, Chefe José Carlos, orador, igualmente, na manhã de Cidadania e Desenvolvimento na Escola de São Pedro, fez questão de sublinhar, junto dos alunos, a dupla função assacada à pena de prisão: se, de uma banda, se trata de uma punição, da outra, e essencialmente, visa-se a reinserção social da pessoa que cometeu o delito – “esta é a nossa grande motivação!”. Há um exercício de compreensão a empreender quando nos abeiramos de um recluso: em muitos casos, cura-se de pessoas que chegaram à prisão “sem qualquer tipo de competências” e, não menos grave, são cidadãos que, enquanto cumpriram a sua pena, “não foram visitados por uma única pessoa”. Para o Chefe dos Guardas Prisionais, a mensagem é muito clara: “o início da luta pela liberdade começa no dia em que o recluso ingressa na prisão”. A sociedade como um todo – insistiu de modo pedagógico – tem que ser “mais aberta” para a reinserção social (estará, por exemplo, um empresário, que acaba de saber que uma pessoa saiu da prisão, na disposição de empregar alguém que passou por esta situação?).

Acontece, esporadicamente, os guardas prisionais serem agredidos, mas a norma é a inversa: um grande respeito dos detidos pelos guardas prisionais.

Entre a responsabilização que a dignidade de cada um inegavelmente reclama – o pressuposto de algum grau de liberdade e responsabilidade de quem cometeu um delito – e a procura de uma esperança, socialmente construída, de uma integração real daquele que passou e cumpriu uma pena de prisão eis a manhã concorrida e atenta, no mobilizado anfiteatro da Escola de São Pedro.

Pedro Miranda