A Maratona de Cartas é o maior evento de direitos humanos organizado pela Amnistia Internacional em todo o mundo.
Nos últimos meses de cada ano, mobilizamos milhões de pessoas para que atuem em defesa de pessoas e comunidades que veem os seus direitos humanos violados. Após a divulgação dos casos, milhões de pessoas aceitam fazer frente à injustiça e contribuir para um mundo mais justo: assinam petições, escrevem cartas, organizam eventos, partilham informação nas redes sociais, fazem donativos e juntam-se ao nosso movimento.
A 23ª edição da Maratona de Cartas decorre em Portugal de 4 de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
Os casos
Uma corajosa defensora dos direitos das mulheres, Manahel al-Otaibi, está a cumprir uma pena de 11 anos de prisão na Arábia Saudita. Um tribunal para crimes de “terrorismo” aplicou-lhe uma pena incrivelmente severa apenas por promover os direitos das mulheres e por fazer publicações nas redes sociais.
Qual é o problema?
Manahel encontra força e resiliência no exercício físico, e por isso tornou-se instrutora de fitness. É também uma acérrima defensora dos direitos das mulheres.
Nos últimos anos, as autoridades da Arábia Saudita têm feito grandes declarações sobre o avanço dos direitos das mulheres e, no início, Manahel acreditou nelas. Mas em 2022, o seu mundo e essas promessas vazias caíram por terra.
Manahel publicou vários tweets a apoiar os direitos das mulheres. Também publicou algumas selfies a desfrutar de um dia num centro comercial. Nas fotografias, não está a usar a abaya, uma túnica tradicional. Estas duas ações foram suficientes para as autoridades da Arábia Saudita a perseguirem.
Em novembro de 2022, Manahel foi detida e acusada de violar a lei anti-cibercrime da Arábia Saudita. O seu caso foi remetido para o tribunal antiterrorismo, conhecido pelos seus julgamentos grosseiramente injustos e castigos draconianos. Em janeiro de 2024, Manahel foi condenada a 11 anos de prisão numa audiência secreta.
Esta dura sentença, simplesmente por partilhar tweets e fotografias suas, deixou Manahel profundamente angustiada. Disse à família que foi espancada por outra prisioneira e depois colocada em prisão solitária. Durante meses a fio, foi proibida de comunicar com os seus entes queridos. A família acredita que ela pode até ter uma perna partida, para a qual não recebeu tratamento, uma lesão debilitante que só veio aumentar a sua angústia.
A sua família e amigos estão muito preocupados. Ajude-os a lutar por Manahel e exija a sua libertação imediata e incondicional.
A ativista política Maryia Kalesnikava desafiou o governo repressivo da Bielorrússia. A 7 de setembro de 2020, Maryia foi raptada pelas autoridades bielorrussas, detida e posteriormente condenada a 11 anos de prisão com base em falsas acusações.
Qual é o problema?
Flautista profissional, Maryia Kalesnikava tinha uma vida repleta de música e arte. É apaixonada por conhecer pessoas e aprender com elas, e sonha com uma Bielorrússia onde todos sejam respeitados e possam falar livremente.
Durante as eleições presidenciais de 2020, todos os principais candidatos do sexo masculino que deveriam concorrer contra o atual presidente Alyaksandr Lukashenka foram presos ou forçados a fugir do país, pelo que Maryia aderiu à campanha da candidata presidencial independente Svyatlana Tsikhanouskaya.
A eleição foi considerada fraudulenta e Alyaksandr Lukashenka regressou para o seu sexto mandato. Após as eleições, Svyatlana foi forçada a exilar-se e Maryia tornou-se a figura de maior destaque da oposição. Esteve na linha da frente dos protestos pacíficos, enfrentando agentes da polícia abusivos e fazendo um símbolo em forma de coração com as mãos diante da polícia de choque.
A 7 de setembro de 2020, Maryia foi raptada pelas autoridades bielorrussas. Arrastada para uma carrinha por homens mascarados, foi levada para a fronteira, onde foi intimidada e pressionada a abandonar o país. Fugiu pela janela da carrinha e rasgou o passaporte para resistir à deportação. Maryia foi presa, detida e, mais tarde, condenada a 11 anos de prisão, acusada de “atentar contra a segurança nacional” e de “extremismo”.
Maryia está presa em condições deploráveis. Tem acesso limitado aos cuidados de saúde de que necessita. Durante mais de um ano foi-lhe negada qualquer comunicação com a família e está isolada dos outros reclusos dentro da prisão.
Kyung Seok Park recusa-se a esperar mais tempo para que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente reconhecidos na Coreia do Sul. Apesar de enfrentar violência e assédio, continua a lutar para que as pessoas com deficiência possam viver livre e plenamente na Coreia do Sul.
Qual é o problema?
Kyung Seok Park nunca pensou verdadeiramente nas pessoas com deficiência até se tornar ele próprio numa pessoa com deficiência. Na sequência de um acidente de asa-delta quando tinha vinte anos, desenvolveu paraplegia e agora usa uma cadeira de rodas. Habituado a estudar, a tocar guitarra e a divertir-se com os amigos, Kyung Seok tentou reintegrar-se na sociedade, mas depressa descobriu que a vida no seu país, enquanto pessoa com deficiência, não só é difícil, como também representa um risco de vida. Destemido, começou uma nova vida como ativista dos direitos das pessoas com deficiência.
O ativismo de Kyung Seok centra-se nos transportes públicos: na Coreia do Sul, o acesso aos transportes públicos por parte das pessoas com deficiência é muito difícil e as pessoas que utilizam cadeiras de rodas têm sido feridas e mesmo mortas quando utilizam equipamentos inseguros nas estações de metro, comboio ou autocarro. Sem financiamento governamental para melhorar o acesso aos transportes públicos, as pessoas com deficiência ficam impedidas de participar plenamente em todos os aspetos da vida pública, como ir para um emprego ou viver de forma independente.
Juntamente com outros ativistas da organização Solidariedade Contra a Discriminação por Deficiência (SADD), Kyung Seok participou em protestos pacíficos durante as horas de ponta, exigindo um aumento do orçamento público para os direitos das pessoas com deficiência.
As autoridades reagiram de força desproporcional, nomeadamente arrastando os manifestantes pacíficos para fora dos comboios e das estações. O Metro de Seul instaurou também vários processos judiciais punitivos contra os manifestantes, considerando-os um incómodo público. Em janeiro de 2024, 400 pessoas com deficiência perderam os seus empregos depois de o município de Seul ter cortado todo o financiamento de um programa que permitia às agências contratá-las.
O próprio Kyung Seok Park já foi estrangulado pela polícia e por um funcionário do Metro de Seul durante um protesto. Apesar dos abusos, dos múltiplos processos judiciais e das campanhas de difamação, Kyung Seok Park continua a lutar.
O Canadá deve retirar as acusações contra os defensores criminalizados que estão a proteger o território Wet’suwet’en da construção de um gasoduto e deve garantir o seu direito a decidir o que acontece nas suas terras ancestrais.
Qual é o problema?
Os chefes da Nação Indígena Wet’suwet’en há muito que se opõem à construção de um gasoduto que irá atravessar o seu território. No entanto, a empresa responsável pelo gasoduto (Coastal GasLink) e as autoridades canadianas estão a construí-lo, sem o consentimento livre, prévio e informado da Nação Wet’suwet’en e sem dar resposta às suas preocupações.
O gasoduto já causou destruição ambiental e isolou o povo Wet’suwet’en do seu território ancestral. Não puderam realizar muitas das suas atividades tradicionais, como a caça e a pesca, porque a floresta foi danificada pelos estaleiros de construção.
O acesso a grande parte do território é restrito, exceto para a empresa de oleodutos, a sua empresa de segurança privada e a polícia canadiana. Muitas vezes, quando o povo Wet’suwet’en vai ao seu próprio território, é intimidado e assediado pela polícia canadiana e pela empresa de segurança privada. As suas cabanas foram queimadas, a polícia invadiu os seus acampamentos e confiscou os seus pertences, as mulheres foram vítimas de assédio com base no género e muito mais.
Os defensores da terra que tomam medidas para proteger o território e impedir o gasoduto têm sido vigiados, intimidados e detidos. Atualmente, vários deles enfrentam acusações criminais – e poderão ser condenados a pena de prisão.
A Nação Wet’suwet’en tem o direito de decidir que formas de desenvolvimento económico devem ter lugar nas suas terras ancestrais com consentimento livre, prévio e informado. Têm o direito de viver em segurança, livres de vigilância, assédio, criminalização e violência baseada no género. A continuação da construção do oleoduto é ilegal e antiética.
A empresa responsável pelo gasoduto disse à Amnistia Internacional que acredita ter consultado o povo Wet’suwet’en, mas a nossa análise determinou que o processo de consulta tinha falhas e não estava de acordo com as normas internacionais (ler o relatório aqui).
Neth, mãe de dois filhos pequenos, foi presa por ter criticado o presidente de Angola no TikTok. Foi julgada sumariamente e condenada a seis meses de prisão – mais tarde agravada para dois anos.
Qual é o problema?
Em casa, Ana da Silva Miguel, de 32 anos, é cantora e mãe dedicada dos seus dois filhos pequenos. Mas no TikTok é mais conhecida como “Neth Nahara”, uma destemida e divertida influenciadora das redes sociais.
Tendo crescido no meio de inúmeros desafios, ficou desiludida com o facto de a vida ser tão difícil. Não conseguia perceber porque é que um país com tanto potencial deixava tantos viver na pobreza. Farta da falta de escolas, de emprego e de oportunidades, recorreu às redes sociais e, com a sua nova personalidade “Neth Nahara”, começou a incentivar as mulheres a procurar educação e independência, revelando corajosamente que vivia com HIV.
A 12 de agosto de 2023, Neth entrou em direto no seu canal do TikTok, criticando, abertamente, o Presidente João Lourenço. No dia seguinte, Neth foi detida na sua casa em Luanda, capital de Angola. Foi julgada sumariamente e condenada a seis meses de prisão. A 27 de setembro de 2023, a pena foi aumentada para dois anos.
As autoridades angolanas estão a utilizar uma lei controversa (Artigo 333º do Código Penal) para silenciar vozes críticas como a de Neth. A lei foi aprovada durante a pandemia da Covid-19, numa altura em que o povo angolano saiu à rua para expressar o seu descontentamento com a liderança do chefe de Estado. A lei considera crime punível com pena de prisão “insultar” o Presidente.
Neth enfrenta agora dois anos de prisão. Ser separada dos filhos já é suficientemente agonizante, mas, para além disso, as autoridades negaram-lhe inicialmente a medicação vital para o VIH, só a permitindo, 8 meses depois do início da detenção, após repetidos pedidos.
Neth Nahara e outras pessoas como ela estão a ser detidas e maltratadas em Angola porque se atrevem a exercer o seu direito humano à liberdade de expressão.
Şebnem tem ajudado milhares de pessoas no seu país natal, a Turquia, e em todo o mundo, defendendo a erradicação da tortura. Agora, ela precisa da nossa ajuda para se defender da hostilidade implacável das autoridades turcas.
Qual é o problema?
Em casa, a Professora Şebnem Korur Fincancı é uma fã de música clássica que adora gatos, gosta de cozinhar e de ouvir Beethoven. Mas para o mundo, ela é uma especialista em medicina forense reconhecida mundialmente, conhecida pelo seu trabalho para erradicar a tortura. Uma ativista incansável contra o uso da tortura, Şebnem sempre lutou pela proteção dos direitos humanos.
Durante a sua carreira de perita médica forense, Şebnem trabalhou com a ONU e a Organização Mundial de Saúde e, localmente, foi dirigente da Associação Médica Turca. Mas, nos últimos anos, as autoridades turcas perseguiram-na de forma implacável.
Depois de ter apelado a uma investigação sobre as alegações de que os militares turcos estavam a utilizar armas químicas no Iraque, foi condenada em janeiro de 2023 por alegadamente “fazer propaganda a favor de uma organização terrorista”. Está a recorrer da acusação, mas poderá ser condenada a uma pena de prisão se a condenação for confirmada, simplesmente por expressar as suas preocupações enquanto especialista.
O governo turco está a reprimir fortemente a liberdade de expressão, restringindo o trabalho crucial em matéria de direitos humanos de pessoas como Şebnem. Mas ela não se deixará desencorajar.
Informação retirada de: https://www.amnistia.pt/maratona
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