domingo, 9 de dezembro de 2018

Promover o pensamento crítico com a Biblioteca Escolar (Ideias com Mérito)




Desenvolver as capacidades de construir, analisar e avaliar argumentos são objetivos (entre outros) da disciplina de filosofia que concorrem para a aquisição de pensamento crítico. Para atingir este objetivo, durante o 1º período, os alunos trabalharam, em articulação com a Biblioteca Escolar, os Direitos Humanos (tema de Cidadania e Desenvolvimento).  Das inúmeras atividades desenvolvidas destacamos o debate organizado pelo 10.º E e alargado às turmas C do 7.º ano e E do 12.º ano que decorreu na sexta-feira passada na Biblioteca Escolar, sobre a questão: É a hospitalidade um dever ético?  Temos o dever de acolher os refugiados? Têm os refugiados o direito a ser acolhidos?

Para um esclarecimento mais informado sobre a atualidade da questão, os alunos (no dia Mundial da Filosofia), assistiram à palestra do professor Pedro Miranda sobre a Aporofobia, um conceito da filósofa  Adela Cortina, que podemos consultar aqui: http://bibliotecasaopedro.blogspot.com/2018/11/dia-mundial-da-filosofia-2018.html
A preparação do debate alargado exigiu um trabalho prévio de pesquisa, realizado na Biblioteca Escolar, de acordo com a metodologia da pesquisa guiada (guided inquiry), e debates cooperativos em pequenos grupos, com recurso à metodologia da Controvérsia Construtiva, na sala de aula. Este trabalho de articulação entre a disciplina de filosofia e a Biblioteca Escolar permitiu que os alunos esclarecessem a questão, pesquisassem os melhores argumentos e contra argumentos e se sentissem preparados para defender as suas posições com rigor e fundamentação.
A abertura do debate esteve a cargo do Diogo que esclareceu os presentes sobre a questão em causa e a sua atualidade. A Rafaela apresentou o primeiro argumento e o Pedro o primeiro contra argumento. Seguiu-se uma discussão muito participada com todos os elementos presentes. Fechou-se o debate com a síntese da moderadora (professora de filosofia) que salientou os melhores argumentos e apontou algumas fragilidades noutros. 
Agradecemos a colaboração da professora Rosalina Sampaio (Coordenadora da Cidadania e Desenvolvimento) e do professor Pedro Miranda.















quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Cidadania e Desenvolvimento - Biblioteca Escolar



Atividade promovida pelo colega Pedro Miranda em articulação com a professora Rosalina Sampaio e a Biblioteca Escolar.
Palestra da Diretora do Estabelecimento prisional de  Vila Real,  Drª Celeste Martins para alunos de 7.º e 10.º anos.






Entre a responsabilização e a esperança, há uma frase, sublinhada na conferência-debate na Escola de São Pedro, que acompanha o acolhimento que a Diretora do Estabelecimento Prisional de Vila Real, Dr.ª Maria Celeste Martins, faz a cada (novo) recluso:

OS SENHORES SÃO PRESOS, MAS SÃO CIDADÃOS DE PLENO DIREITO

Em Portugal, existem 49 Estabelecimentos Prisionais. Estes, distinguem-se em função da segurança e da complexidade de gestão que implicam.
A zona Norte do país conta com 6 Estabelecimentos Prisionais de Alta Segurança e Complexidade de Gestão, sendo que, no concreto caso de Vila Real, temos uma prisão de Alta Segurança, mas com nível médio de complexidade de Gestão.
No dia em que a Diretora do Estabelecimento Prisional de Vila Real, Drª Maria Celeste Martins veio à Escola S/3 São Pedro dar uma eloquente aula de Cidadania, encontravam-se detidas 85 pessoas, na instituição que lidera. Todas do sexo masculino. A prisão de Vila Real chegou a possuir, ao longo da sua história, uma ala feminina, mas, a dado momento da reorganização do sistema penitenciário nacional, as reclusas foram concentradas no Estabelecimento Prisional de Stª Cruz do Bispo.
Entre os detidos, 21 são presos preventivos e 64 condenados (com trânsito em julgado). Um dos detidos cumpre pena em dias livres (maxime, fim de semana). A faixa etária prevalecente no Estabelecimento Prisional de Vila Real é a dos 35-50 anos, seguida da coorte 51-61 anos. Há um detido especialmente jovem, com 18 anos.
A maioria dos presos, em Vila Real, encontra-se em tal situação em virtude, sobretudo, do tráfico de droga – ou crimes conexos (furto, roubo…). A violência doméstica – crime em crescendo – é outro dos delitos que foram praticados, frequentemente, pelos presos do EP Vila Real. Os abusos sexuais conduziram, igualmente, à prisão algumas das pessoas que ali encontramos.
Na prisão vilarealense, 42 guardas prisionais, 6 funcionários civis, uma Diretora, 3 assistentes técnicos e 1 assistente operacional, bem como 2 técnicos de reeducação (atendem o recluso quando ele entra na prisão, ouvem-lhe os problemas que estes pretendem ver resolvidos, despistam doenças) compõem a equipa que gere e intervenciona aquele espaço. Quando entram para a prisão, os reclusos são obrigados a procederem a uma bateria de análises, em especial um raio X pulmonar; trata-se, em uma prisão, de uma comunidade fechada, pelo que, por exemplo, um problema de tuberculose pode implicar um (perigoso) contágio (e a urgência de um isolamento). A primeira pessoa a fazer a introdução ao novo ocupante de uma cela no EP de Vila Real é o chefe de equipa (de um dos turnos) da guarda prisional. São colocadas várias questões ao detido e, em 72 horas, é observado pelos serviços clínicos (composto por um médico e enfermeiros). Durante 8 dias, o novo recluso fica com uma certa restrição/reserva de movimentos – que virão a ser, posteriormente, comuns – na prisão. Concluído esse período, a Diretora do Estabelecimento Prisional fala com o detido e expõe-lhe as regras de funcionamento da casa que, segundo a própria, são, necessariamente, “muito rígidas: há horários para tudo”, em resposta ao Código de Execução das Penas e do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.
Uma frase que sempre acompanha a apresentação que a Diretora faz a cada (novo) recluso: “Os senhores são presos, mas são cidadãos de pleno direito”.
O EP de Vila Real começa a funcionar pelas 7h30, e os primeiros detidos a verem a sua cela aberta são aqueles que trabalham na cozinha e que, assim, irão preparar os pequenos-almoços para os colegas; cerca das 8h da manhã são, pois, tomados os pequenos-almoços, seguindo-se a medicação. Posteriormente, os reclusos serão “fechados”, para a devida contagem dos mesmos (que ocorre duas a três vezes ao dia). O almoço serve-se pelas 12 horas e o jantar às 18h. Há aulas de 1º e 3º ciclos, Secundário, Cursos de Formação Profissional, Projectos, Palestras, Acções de Formação, aumento de competências sociais e profissionais dos detidos, Ginásio, Biblioteca, Bar para os reclusos. O EP de Vila Real oferece 4 refeições diárias (pequeno almoço, almoço, jantar, ceia).
A Diretora do Estabelecimento Prisional de Vila Real realçou, ainda, a relação entre a estrutura física do edificado e o tratamento individualizado dos reclusos – que tal possibilita (a Prisão de Vila Real é de tamanho não excessivo). Só um comportamento extremado de um recluso, e ainda que contra a vontade de quem dirige a Prisão, imporá a decisão de “10 dias de cela disciplinar”, isto é, 10 dias nos quais um recluso estará em “cela disciplinar” durante 23 horas (dia).
O Chefe dos Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Vila Real, Chefe José Carlos, orador, igualmente, na manhã de Cidadania e Desenvolvimento na Escola de São Pedro, fez questão de sublinhar, junto dos alunos, a dupla função assacada à pena de prisão: se, de uma banda, se trata de uma punição, da outra, e essencialmente, visa-se a reinserção social da pessoa que cometeu o delito – “esta é a nossa grande motivação!”. Há um exercício de compreensão a empreender quando nos abeiramos de um recluso: em muitos casos, cura-se de pessoas que chegaram à prisão “sem qualquer tipo de competências” e, não menos grave, são cidadãos que, enquanto cumpriram a sua pena, “não foram visitados por uma única pessoa”. Para o Chefe dos Guardas Prisionais, a mensagem é muito clara: “o início da luta pela liberdade começa no dia em que o recluso ingressa na prisão”. A sociedade como um todo – insistiu de modo pedagógico – tem que ser “mais aberta” para a reinserção social (estará, por exemplo, um empresário, que acaba de saber que uma pessoa saiu da prisão, na disposição de empregar alguém que passou por esta situação?).
Acontece, esporadicamente, os guardas prisionais serem agredidos, mas a norma é a inversa: um grande respeito dos detidos pelos guardas prisionais.
Entre a responsabilização que a dignidade de cada um inegavelmente reclama – o pressuposto de algum grau de liberdade e responsabilidade de quem cometeu um delito – e a procura de uma esperança, socialmente construída, de uma integração real daquele que passou e cumpriu uma pena de prisão eis a manhã concorrida e atenta, no mobilizado anfiteatro da Escola de São Pedro.

Pedro Miranda
















quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Participação dos alunos da Escola S. Pedro na Homenagem a Agustina Bessa-Luís na UTAD

No último mês de outubro os alunos que realizaram, no fim do ano letivo 2017-18, o painel de homenagem a Agustina Bessa-Luís, deslocaram-se à UTAD na companhia da Diretora de Turma, Sílvia Meireles e da professora de Oficina de Artes, Maria Leonor Pires Ribeiro para participar na Homenagem à escritora, promovida pela UTAD.

O Painel



Os alunos

O texto da professora Maria Leonor Neto Pires Ribeiro

" O painel foi trabalhado no âmbito de um desafio lançado pela Biblioteca da Escola S. Pedro alusivo ao aniversário da escritora Agustina Bessa-Luís.
Nestes termos, foram desafiados a participar nesta iniciativa os alunos de Oficina de Artes, uma disciplina semestral do 8.º ano que pretende promover em alunos de treze anos a sensibilidade estética e artística.
Os alunos ouviram a mensagem, começaram a procurar motivos relativos à autora de vários livros, nomeadamente o mais conhecido, A Sibila.
Procurou-se o que haveria na sala para se utilizar: telas velhas e papéis.
Ampliou-se a figura, enquadraram-se outros elementos, livro, montanha e a calçada portuguesa.
Os alunos escolheram frases de algumas obras da autora.
Por último identificou-se quem fez o trabalho, mãos que elaboraram, mãos que marcaram, bem como o material utilizado (gesso).
Turma do 2º semestre do 8.º E
Professora da disciplina: Maria Leonor Neto Pires Ribeiro"






segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Concurso de Infográficos para os alunos de 7.º ano

Direitos Humanos de Teresa Morais

Concurso - Ensaio Filosófico - 5ª Edição


  


No Dia Mundial da Filosofia, a Apf – Associação de Professores de Filosofia, em colaboração com a Rede de Bibliotecas Escolares, lança a 5.ª edição do concurso "Ensaio Filosófico no Ensino Secundário.

O concurso dirige-se a todos os alunos do ensino secundário e visa:

- promover o interesse pela escrita e reflexão filosóficas;

- realçar a importância da disciplina de Filosofia na formação geral dos alunos do ensino secundário;

- consolidar nos alunos competências em literacia da informação;

- divulgar o trabalho desenvolvido nas escolas do ensino secundário.

A inscrição no concurso faz-se através do envio de um Ensaio por Agrupamento/Escola Secundária, em formato digital Pdf, até ao dia 1 de junho de 2019 para o endereço eletrónico dir.apfilosofia@gmail.com.

Para mais informações, consulte o regulamento do concurso aqui.

Articulação com a Biblioteca Escolar

No dia 15 de novembro, a professora Alexandra Alves, levou os seus alunos do 7.º ano à biblioteca, para uma atividade de escrita criativa.










sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Dia Mundial da Filosofia - 2018



Por iniciativa da UNESCO, na terceira quinta-feira do mês de novembro, comemora-se o Dia Mundial da Filosofia. Esta iniciativa é uma forma de reconhecer a importância da filosofia e do seu ensino. O desenvolvimento do pensamento crítico e a reflexão sobre problemas éticos e políticos atuais foram os objetivos das atividades desenvolvidas na Escola S/3 S. Pedro.

Escolhemos um conceito (Aporofobia), um livro Aporofobia, el rechazo al pobre, e uma filósofa, Adela Cortina. Para nos esclarecer e guiar nesta viagem escolhemos como guia o nosso colega Pedro Miranda que, com um discurso claro, exemplos atuais e questões provocatórias nos incitou a refletir sobre o tema. A clarificação de conceitos, a distinção entre a xenofobia e a aporofobia uma coisa é um medo, um receio, uma tensão entre pessoas oriundas de culturas diferentes. Outra, um patamar (conflituoso) acima: uma aversão, um desprezo, um ódio ao outro por ser quem é. Melhor: por se enquadrar num determinado coletivo em que o encaixamos - neste caso, o refugiado, o pobre. A questão parece, aqui, residir, pois, claramente, (não no estrangeiro, mas) no tipo de estrangeiro de que falamos. Neste caso, entre o estrangeiro turista, e o estrangeiro refugiado há, quase sempre, uma diferença fundamental: o dinheiro que cada um deles possui” Pedro Miranda

Já na sala de aula, com recurso à Controvérsia Construtiva, os alunos do 10.º ano, elaboraram o seu primeiro ensaio sobre o tema: Temos o dever moral da Hospitalidade? O que fazer perante a onde de refugiados que fogem da guerra, da fome, da instabilidade política e social que assola alguns países? Temos o dever de os receber? Têm eles o direito a ser bem recebidos?





segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Dia Mundial da Filosofia - Palestra sobre a Aporofobia - Pedro Miranda

No próximo dia 15 de novembro, Dia Mundial da Filosofia, o professor Pedro Miranda vai apresentar  o livro de Adela Cortina Aporofobia, el rechazo al pobre aos alunos do 10.º ano. 


segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Proteger o ambiente é AGIR pelos Direitos Humanos

Já está disponível na biblioteca a revista AGIR da Amnistia Internacional.
Este número é dedicado à defesa dos direitos de terceira geração, onde se incluem os direitos ambientais  e os direitos coletivos e de comunidades.
Versão digital


domingo, 21 de outubro de 2018

Leituras - Pedro Miranda

Seleção da semana

Pedro Miranda







“Esta perspetiva fez-nos pensar que o fascismo talvez devesse ser encarado menos como ideologia política e mais como um meio para conquistar e manter o poder. Por exemplo, a Itália dos anos 1920 incluía fascistas confessos de esquerda (que defendiam a ditadura dos despojados), de direita (que defendiam o Estado corporativo autoritário) e de centro (que pretendiam o regresso à monarquia absolutista)O Partido Nacional-Socialista Alemão (os nazis) formou-se em torno de uma lista de reivindicações que apelava aos antissemitas, anti-imigrantes e anticapitalistas, mas que defendia também pensões de velhice mais elevadas, mais oportunidades de educação para os pobres, o fim do trabalho infantil e melhores cuidados de saúde materno-infantil. Os nazis eram racistas e ao mesmo tempo, no seu entender, reformadores.
(...)
Na minha ideia, fascista é alguém que se identifica fortemente com uma nação inteira ou com um grupo e que reivindica falar em seu nome, alguém que não se preocupa com os direitos dos outros e que está na disposição de usar todos os meios necessários - incluindo a violência - para alcançar os seus objetivos. Dentro desta conceção, um fascista será talvez um tirano, mas o tirano não tem de ser fascista. (...) Um fascista (...) espera que a multidão esteja na disposição de o apoiar e defender. Enquanto os reis tentam acalmar o povo, os fascistas agitam-no de modo a que, quando o combate começar, os seus soldados de infantaria tenham a vontade e o poder de fogo para serem os primeiros a disparar
O fascismo nasceu nos começos do século XXUma época de animação intelectual e de ressurgimento do nacionalismo ligado a um desapontamento generalizado com a incapacidade dos parlamentos representativos de acompanharem o ritmo de uma Revolução Industrial movida pela tecnologiaNas décadas anteriores, eruditos como Thomas Malthus, Herbert Spencer, Charles Darwin e o meio-primo de Darwin, Francis Galton, tinham difundido a ideia de que a vida é uma luta constante pela adaptação, com pouco espaço para o sentimento e sem garantia de progressoPensadores influentes como Nietzsche e Freud, refletiram sobre as implicações de um mundo que parecia ter-se libertado das amarras tradicionais. As sufragistas introduziram a noção revolucionária de que as mulheres também têm direitos. Os líderes de opinião na política e nas artes falavam abertamente da possibilidade de melhorar a espécie humana através da reprodução seletiva.
Entretanto, inventos assombrosos como a eletricidade, o telefone, a carruagem sem cavalos e os navios a vapor aproximavam mais o mundo, e, no entanto, esses inventos deixavam sem emprego milhões de agricultores e operários especializados. Por toda a parte, as pessoas movimentavam-se: as famílias rurais afluíam às cidades em grande número e milhões de europeus dirigiam-se para o outro lado do oceano.
Para muitos dos que ficaram, as promessas inerentes ao Iluminismo e às Revoluções Francesa e Americana tinham-se tornado vazias. Inúmeras pessoas não conseguiam encontrar trabalhoas que trabalhavam eram muitas vezes exploradas ou, mais tarde, sacrificadas no sangrento jogo de xadrez que se desenrolava nos campos de batalha da Primeira Guerra Mundial. Winston Churchill escreveu acerca dessa tragédia: «Foram infligidas feridas na estrutura da sociedade humana que um século não conseguirá sarar»Mas com a aristocracia desacreditada, a religião sob escrutínio e as velhas estruturas políticas, com o Império Otomano e o Austro-Húngaro, a desmoronar-se, a procura de respostas não podia esperar.”






 

Como é que os autoritários eleitos destroem as instituições democráticas que se supõe constrangê-los? Alguns fazem-no com um único golpe. Mas, na maior parte das vezes, o ataque à democracia começa devagarPara muitos cidadãos, pode, a princípio, ser impercetívelAfinal, continua a haver eleiçõesOs políticos da oposição continuam a ter representação nas assembleias. Os jornais independentes ainda circulamA erosão da democracia tem lugar aos bocadinhos, muitas vezes com passinhos de bebé. Cada passo individual parece ser pequeno; nenhum parece ameaçar verdadeiramente a democracia. Na verdade, as medidas governamentais para a subversão da democracia possuem muitas vezes uma capa de legalidade: são aprovadas pelos parlamentos ou consideradas constitucionais pelos tribunais superioresMuitas delas são adotadas a coberto do cumprimento de objetivos públicos legítimos, e até louváveis, como o combate à corrupção, «limpeza» das eleições, a melhoria da qualidade da democracia ou o reforço da segurança nacional.
Para que melhor se compreenda como os autocratas eleitos sabotam subtilmente as instituições, ajuda imaginar um jogo de futebol. No sentido de consolidar o poder, os aspirantes a autoritários têm de fazer dos árbitros reféns, pôr de parte pelo menos alguns dos principais jogadores da equipa adversária e reescrever as regras do jogo para garantir que têm vantagem, enviesando, na prática, o relvado contra os seus adversários.
Ajuda sempre ter os árbitros do nosso ladoOs Estados modernos dispõem de várias agências com autoridade para investigar e castigar delitos, tanto dos funcionários públicos como dos cidadãos privados. Estes incluem o sistema judicial, as forças de segurança e as agências de informações fiscais e reguladorasNas democracias, tais instituições são concebidas para servir enquanto árbitros neutrais. Assim, para os aspirantes a autoritários, os órgãos judiciais e as forças de segurança são tanto um desafio como uma oportunidadeSe continuarem a ser independentes, poderão expor e punir os abusos governamentais. Afinal, é dever do árbitro castigar a batota. Mas se estas agências forem controladas por apoiantes leais, podem servir os objetivos de um aspirante a ditador, protegendo o governo de investigações e acusações criminais que possam levar à sua retirada do poderO presidente pode infringir a lei, ameaçar os direitos dos cidadãos e até violar a Constituição sem ter de se preocupar com o facto de tais abusos virem a ser investigados ou censurados. Com os tribunais preenchidos e as autoridades sob controlo, os governos podem agir com impunidade
Fazer dos árbitros reféns dá ao governo mais do que um escudo. É também uma arma poderosa que lhe permite fazer cumprir a lei seletivamente, castigando os adversários e protegendo os aliadosAs autoridades fiscais podem ser usadas para atingir políticos rivais, empresas e órgãos de comunicação socialA polícia pode reprimir protestos da oposição enquanto tolera atos de violência de arruaceiros pró-governamentais. As agências de informação podem ser usadas para espiar críticos e encontrar material de chantagem.
Na maior parte dos casos, os árbitros são feitos reféns quando pela calada, se despedem funcionários públicos e outros funcionários não partidários, substituindo-se estes por apoiantes leais. Na Hungria, após regressar ao poder em 2010, o primeiro-ministro Víktor Orbán preencheu o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Gabinete do Provedor de Justiça, o Instituto Nacional de Estatística e o Tribunal Constitucional, instituições nominalmente independentes, com aliados partidários.
As instituições que não podem ser purgadas facilmente podem ser desvirtuadas, subtilmente, por outros meios. Poucos o fizeram melhor do que Vladimiro Montesinos, o «consultor de informações» de Alberto Fujimori. Sob a direcção de Montesinos, o Serviço Nacional de Informações do Peru filmou em vídeo centenas de políticos da oposição, juízes, deputados, empresários, jornalistas e editores a pagar ou receber subornos, a entrar em bordéis, ou a realizar outras atividades ilícitas - e usou em seguida as gravações para os chantagear
Também manteve três juízes do Supremo Tribunal, dois membros do Tribunal Constitucional e um número «estonteante» de juízes e procuradores públicos na sua folha de pagamentos, entregando estipêndios mensais em dinheiro vivo em suas casasTudo isto era feito em segredo; à superfície, o sistema judicial peruano funcionava como qualquer outro. Mas, na sombra, Montesinos ajudava Fujimori a consolidar o poder.
Os juízes que não podem ser comprados podem ser alvo de destituição. Quando Perón assumiu a presidência em 1946, quatro dos cinco membros do Supremo Tribunal da Argentina eram adversários conservadores, e um deles tinha-lhe chamado fascistaPreocupados com o historial do tribunal no sentido de abolir legislação pró-laboral, os aliados de Perón no Congresso Nacional abriram um processo de destituição contra três dos juízes, por prevaricação (um quarto juíz demitiu-se antes de poder ser destituído). Perón nomeou então quatro apoiantes leais - e o tribunal nunca mais voltou a opor-se-lhe. Do mesmo modo, quando o Tribunal Constitucional do Peru ameaçou bloquear a candidatura do presidente Fujimori a um terceiro mandato em 1997, os aliados de Fujimori no Congresso da República destituíram três dos sete juízes do órgão - alegando que, ao declarar a tentativa de Fujimori de fugir aos limites constitucionais de mandato «inconstitucional», eles próprios incorriam numa violação da Constituição
Os governos que não conseguem remover os juízes independentes podem contorná-los através do preenchimento do tribunal. Na Hungria, por exemplo, o governo de Órban expandiu o tamanho do Tribunal Constitucional de 8 para 15 juízes, mudou as regras de nomeação para que o Partido Fidesz no governo pudesse nomear, sozinho, os novos juízes e depois ocupou as novas posições com apoiantes do FideszNa Polónia, o Partido Lei e Justiça no governo viu várias das suas iniciativas bloqueadas pelo Tribunal Constitucional - a maior autoridade do país em questões constitucionais - entre 2005 e 2007. Quando o partido regressou ao poder em 2015, deu passos para evitar perder semelhantes no futuro. Nessa altura, havia duas vagas no Tribunal Constitucional, com 15 membros, e três juízes que haviam sido aprovados pelo Parlamento de saída, mas que ainda não tinham prestado juramento. Num movimento de constitucionalidade dúbia, o novo governo Lei e Justiça recusou-se a autorizar que os três juízes prestassem juramento e impôs, em vez disso, cinco novos juízes próprios. Aproveitou igualmente para passar uma lei a exigir que todas as decisões vinculativas do Tribunal Constitucional tivessem uma maioria de dois terços. Isto deu, na prática, aos aliados governamentais poder de veto dentro do tribunal, limitando as capacidades do órgão de funcionar como fiscal independente do poder governamental.
O modo mais extremo de fazer dos árbitros reféns é arrasar de vez os tribunais e criar tribunais novos. Em 1999, o governo de Chávez convocou eleições para uma Assembleia Constituinte que, em violação de uma decisão prévia do Supremo Tribunal, outorgou a si própria o poder de dissolver todas as outras instituições estatais, incluindo aquele tribunalReceando pela sua sobrevivência, o Supremo anuiu e considerou o ato constitucional. A presidente do Supremo Tribunal, Cecília Sousa, demitiu-se, declarando que o tribunal havia «cometido suicídio para evitar ser assassinado».«Mas o resultado é o mesmo. Está morto», disse. Dois meses mais tarde, o Supremo Tribunal foi dissolvido e substituído por um novo Supremo Tribunal de Justiça. No entanto, nem isso foi suficiente para garantir uma magistratura flexível, pelo que, em 2004, o governo de Chávez expandiu a dimensão do Supremo Tribunal de 20 para 32 lugares e preencheu os novos cargos com apoiantes «revolucionários» leiais. Foi o suficiente. Ao longo dos nove anos seguintes, nem uma decisão do Supremo foi contra o governo.
Em cada um destes casos, os árbitros do jogo democrático foram trazidos para o lado do governo, fornecendo ao Presidente em exercício um escudo contra os desafios constitucionais e uma arma poderosa - e «legal» - para atacar os adversários.






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