sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Epistocracia

Mais uma reflexão do Pedro Miranda.





Um conjunto de politólogos viu surgir, nos últimos anos, a Epistocracia como o regime que, de algum modo, foi rivalizando, ou pode vir a rivalizar com a Democracia, em termos de atractividade para o eleitorado (note-se que 67% dos portugueses aprovam, nos mais recentes inquéritos, divulgados por Conceição Pequito, em A qualidade da democracia em Portugal, FFMS, 2018, um governo de especialistas/técnicos). Termo cunhado por Estlundespistocracia significa o governo dos sábios. Ou, mais propriamente, "um regime político é epistocrático na medida em que o poder político é formalmente distribuído de acordo com a competência, a capacidade e a boa-fé para agir com base nessa capacidade" (na definição do filósofo político Jason Brennan, em Contra a democracia, publicado pela Gradiva, em 2017).
Se os estudiosos discutem se, na RepúblicaPlatão estava a falar a sério quanto à ideia de um rei-filósofo para governar a cidade, Jason Brennan, por seu turno, garante que a epistocracia não está dependente de um rei-filósofo ou de uma classe protectora. Há várias outras formas possíveis de epistocracia, a saber:
a) Sufrágio restrito: os cidadãos podem obter o direito legal a votar e a concorrer a eleições apenas se forem considerados (por algum tipo de processo) competentes e/ou suficientemente bem informados. Este sistema envolve um governo representativo e instituições similares às das democracias modernas, mas não confere o poder de voto a todas as pessoas. Em todo o caso, o direito de voto está muito difundido, ainda que não tanto como numa democracia;
b) Voto plural: tal como numa democracia, cada cidadão tem um voto. No entanto, alguns cidadãos, aqueles que são considerados (por meio de algum processo legal) mais competentes ou bem informados, têm votos adicionais. Por exemplo, Mill defendeu um regime de voto plural. Como referido anteriormente, pensava que o envolvimento das pessoas na política tendia a enobrecê-las. Contudo, preocupava-o que demasiados cidadãos fossem incompetentes ou insuficientemente cultos para fazerem escolhas inteligentes nas urnas. Defendia, portanto, que se concedessem mais votos às pessoas com mais habilitações académicas;
c) Credenciamento aleatório: os ciclos eleitorais ocorrem como normalmente, excepto que, por norma, nenhum cidadão tem direito a votar. Imediatamente antes da eleição, milhares de cidadãos são seleccionados aleatoriamente para se tornarem pré-votantes. Estes pré-votantes obtêm o direito de votar, mas apenas se participarem em determinados exercícios de desenvolvimento de competências, como fóruns de deliberação, com os seus concidadãos;
d) Veto epistocrático: todas as leis devem ser submetidas a procedimentos democráticos por meio de um órgão democrático. Porém, um órgão epistocrático com um conjunto restrito de membros tem o direito de vetar as leis aprovadas no órgão democrático;
e) Votação ponderada/governo por oráculo simulado: todos os cidadãos podem votar, mas, ao mesmo tempo, devem preencher um questionário relativo a conhecimentos políticos básicosOs seus votos são ponderados com base no conhecimento político objectivo, talvez ao mesmo tempo que se examina estatisticamente a influência racial, do nível de rendimento, do sexo e/ou de outros factores demográficos.

Olho para estas experiências como "puramente intelectuais", académicas. No seu "excesso", elas, contudo, iluminam fragilidades de muitas das nossas democracias - o fraco empoderamento democrático de muitos dos nossos cidadãos, que não estão "bem informados", nem nunca "desenvolveram competências, como fóruns de deliberação, com os seus concidadãos", nem demonstram nenhum "conhecimento político objectivo" -, muito palpáveis no nosso quotidiano, e poderão permitir, com alguma caricatura, apontar para lugares - em particular, o momento da escola e da educação - fundamentais para que esse robustecimento democrático ocorra. Neste sentido, não vejo sequer que este conjunto de boas provocações estejam muito longe da reivindicação de cadeiras de "ciência política", digamos assim (em sentido lato), no ensino obrigatório que fizeram parte do caderno de encargos de movimentos, não conservadores, mas radicais. Iniciativas como o Parlamento dos Jovens, entre muitas outras como orçamentos participativos, etc, estão a ir nesse sentido. Há a disciplina de "Filosofia Política", no Secundário, como opcional, em algumas escolas. Mas, desde logo, tal cadeira é opcional (e, portanto, não universal).
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