Dia 10 de dezembro comemora-se o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A Biblioteca da Escola Secundária São Pedro tem, de alguns anos a esta parte, desenvolvido a atividade "Cartas da Amnistia".
Este ano, propomos que a atividade seja feita online. Sugerimos que, até ao fim do período, os Senhores Professores e Professoras de Cidadania no Ensino Básico e os Diretores de Turma do Ensino Secundário reservem alguns minutos da aula para sensibilizar os alunos para as situações de violação dos Direitos Humanos no mundo.
Iremos publicar todos os dias os casos em que a sua assinatura pode fazer a diferença.
Assine a petição pelos milhares de pessoas em risco de vida no sul de Angola.Angola é um dos países que conhece de perto o efeito das alterações climáticas, já que as populações das três províncias mais a sul (Cunene, Huíla e Namibe) viram o efeito das secas cíclicas se agravarem nos últimos quatro anos.
Contudo, as comunidades rurais que aí sobrevivem conseguiam mitigar os efeitos dessas secas através das pastagens comunitárias, uma prática geracional do qual depende toda a sua subsistência. É através das pastagens comunitárias que estas comunidades obtém o seu principal alimento, o leite, bem como a capacidade financeira para poderem garantir a educação das suas crianças numa escola ou terem acesso a cuidados médicos adequados.
Mas tudo mudou. A sobrevivência destas comunidades está agora verdadeiramente em risco.
As investigações feitas pela Amnistia Internacional ao longo de 2018 e 2019 identificaram que milhares de pequenos criadores de gado no município dos Gambos, no sul de Angola têm sido afastados de terras que ocupavam para dar lugar a grandes explorações pecuárias.
Essas usurpações de terra são feitas de forma ilegal, desrespeitando as próprias leis nacionais e os padrões internacionais de direitos humanos. As comunidades rurais não foram consultadas e não receberam qualquer contrapartida ou indemnização.
O resultado é uma crise alimentar, sem qualquer assistência ou compensação do governo.
A atual seca em Angola expôs o impacto devastador da pecuária comercial sobre as comunidades dos Gambos. Os criadores de gado tradicionais perderam as melhores pastagens e veem agora, desesperados, os filhos e as famílias irem para a cama de estômago vazio.
Deprose Muchena, diretor regional para a África Austral da Amnistia Internacional
Instamos o governo de Angola a colocar um fim a estas usurpações de terra e a tomar medidas urgentes para que estas comunidades recebam o apoio a que têm direito. Está em causa a sua sobrevivência.
Junte o seu nome ao nosso apelo dirigido ao Presidente de Angola, João Lourenço.
Todas as assinaturas serão entregues pela Amnistia Internacional.
TEXTO DA CARTA A ENVIAR
Exmo. Presidente de Angola,
João Lourenço,
As províncias do sul de Angola têm sofrido com particular intensidade o impacto das alterações climáticas, com períodos de seca, que a cada ano se têm tornado mais longos, e terras que se tornaram inférteis e improdutivas.
Contudo, as populações que ainda aí subsistem, em particular nas províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, enfrentam agora o risco de desaparecerem completamente, uma vez que têm sido afastadas das terras que ocupavam e das quais dependem.
A usurpação de terras comunitárias no Vale dos Gambos para explorações agropecuárias privadas potenciou a fome e a subnutrição das comunidades que ali habitam.
Para além de estar em causa o direito à alimentação, as vidas destas comunidades encontram-se verdadeiramente em risco. Estas comunidades tradicionais de pasto, dependem do seu gado e das suas terras para os bens mais essenciais à sua vida: alimentação, água potável, pagamento de serviços, acesso à educação e acesso a cuidados médicos adequados.
Apelamos ao governo angolano para que adote medidas imediatas para respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos humanos destas comunidades rurais, colocando um fim a esta crise alimentar. Para isso, instamos a que:
Sejam implementadas medidas imediatas que permitam a distribuição de alimentação adequada e o acesso a água potável para as comunidades afetadas;
Sejam tomadas medidas que impeçam a concessão de terras comunitárias no Vale dos Gambos a explorações privadas;
O governo de Angola respeite a legislação nacional e internacional e envolva as comunidades impactadas, consultando-as e dando reparações quando necessário e de acordo com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
Atentamente,
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